Notícias e Artigos
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União não precisa indenizar por desapropriação em ilha no Paraná
O ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence. Assim, seguindo o voto do desembargador Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou que uma construtora não tem direito de receber indenização por desapropriação de lotes situados uma ilha, no Parque Nacional do Superagui, no Paraná. Na ação, a construtora alegou ter tido dois imóveis confiscados pela União em 1989, quando o parque foi criado. Segundo a empresa, os terrenos estariam registrados como sendo de sua […]
Publicado por BS & Advogados Associados, nov. 2015 em Sem categoria. -
Pedidos de recuperação judicial no país crescem 44%, aponta levantamento
O número de recuperações judiciais solicitadas entre janeiro e setembro de 2015 é 44,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo a Serasa Experian. Em cenário de crise econômica, foram 913 pedidos até agora, enquanto 631 empresas haviam escolhido essa alternativa nos nove primeiros meses de 2014. O aumento é o maior desde 2012, quando a variação foi de 55,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em valores totais, porém, o número deste ano já é o […]
Publicado por BS & Advogados Associados, out. 2015 em Direito Empresarial. -
Flávia Soccol explica a nova cultura empresarial
O tema gestão ambiental passou a ser tratado em todas os âmbitos empresariais. Com isso, as empresas não podem ignorar sua obrigação ambiental, pois o papel social das organizações tem um peso muito grande na sua imagem frente ao mercado consumidor. A necessidade de preservação do meio ambiente é latente e essencial na atualidade, estando diretamente vinculada à imprescindível adequação da atuação das empresas no mundo. “ O reconhecimento da importância do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável é enormemente importante para […]
Publicado por BS & Advogados Associados, out. 2015 em Artigos. -
Cresce o número de pedidos de Recuperação Judicial no Brasil
A crise político econômica e a recessão da economia nacional vêm atingindo a todos os brasileiros. São famílias endividadas sem conseguir pagar as contas base, tais como água, luz e aluguel, como também tem exercido papel preponderante no pedido de recuperação judicial de pequenas, médias e grandes empresas. Durante o mês de julho de 2015, o número de pedidos de recuperações judiciais bateu recorde. Foram 135 pedidos, sendo 68 de micro e pequenas empresas, 27 de médias empresas e 40 de grandes […]
Publicado por BS & Advogados Associados, set. 2015 em Artigos. -
OAB questiona vedação à distribuição de lucros e dividendos em empresas
O Conselho Federal da OAB propôs ADIn no STF contra dispositivos que vedam a distribuição de lucros e dividendos em empresas. Para a entidade, a proibição fere,…
Publicado por BS & Advogados Associados, set. 2014 em Direito Empresarial. -
Ação envolvendo empresa em recuperação deve ser julgada no local da sede principal
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a ação envolvendo uma em empresa em recuperação judicial deve ser julgada na comarca…
Publicado por BS & Advogados Associados, set. 2014 em Direito Empresarial.