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ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da...
O ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afirma ser inconstitucional uma expressão presente em três leis que abordam a questão tributária. A alegada inconstitucionalidade apontada pela 2ª Turma será analisada pela Corte Especial do tribunal. Trata-se de um texto sobre a receita bruta das empresas e que estipula a inclusão do ICMS na base de cálculo do Cofins. Julgando uma apelação, o TRF-4 reconheceu […]
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Sancionada lei que permite pagamento de gratificação aos...
Foi publicada nesta terça-feira, 24, no DOU, a lei 13.191, sancionada pela presidente Dilma Rousseff para permitir o pagamento de gratificação aos conselheiros do Carf. A norma altera o anexo V da lei 13.115, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015, para regulamentar a gratificação de presença aos conselheiros representantes dos contribuintes. “Regulamentação da Gratificação de Presença, de que trata a Lei nº 5.708, de 1971, aos Conselheiros representantes dos contribuintes, no âmbito […]
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Desastre em Mariana mudará práticas de empreendimentos de...
Na histórica cidade de Mariana, como de resto em todo o território de Minas Gerais, explora-se a mineração de forma intensa. O município recebe recursos expressivos, oriundos de royaltiesdevidos pela exploração das minas, a população local tem empregos e a vida segue em frente. Mas paga-se um preço por isso, consistente em poluição dos rios por metais pesados, poeira, barulho, tráfego intenso de caminhões e rachadura nas casas (Zero Hora, 15 de novembro de 2015, página 7). Nesse cenário, no dia 5 […]
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Outras Publicações
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Pedidos de recuperação judicial no país crescem 44%, aponta levantamento
O número de recuperações judiciais solicitadas entre janeiro e setembro de 2015 é 44,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo a Serasa Experian. Em cenário de crise econômica, foram 913 pedidos até agora, enquanto 631 empresas haviam escolhido essa alternativa nos nove primeiros meses de 2014. O aumento é o maior desde 2012, quando a variação foi de 55,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em valores totais, porém, o número deste ano já é o […]
Publicado por BS & Advogados Associados, out. 2015 em Direito Empresarial. -
Flávia Soccol explica a nova cultura empresarial
O tema gestão ambiental passou a ser tratado em todas os âmbitos empresariais. Com isso, as empresas não podem ignorar sua obrigação ambiental, pois o papel social das organizações tem um peso muito grande na sua imagem frente ao mercado consumidor. A necessidade de preservação do meio ambiente é latente e essencial na atualidade, estando diretamente vinculada à imprescindível adequação da atuação das empresas no mundo. “ O reconhecimento da importância do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável é enormemente importante para […]
Publicado por BS & Advogados Associados, out. 2015 em Artigos. -
Cresce o número de pedidos de Recuperação Judicial no Brasil
A crise político econômica e a recessão da economia nacional vêm atingindo a todos os brasileiros. São famílias endividadas sem conseguir pagar as contas base, tais como água, luz e aluguel, como também tem exercido papel preponderante no pedido de recuperação judicial de pequenas, médias e grandes empresas. Durante o mês de julho de 2015, o número de pedidos de recuperações judiciais bateu recorde. Foram 135 pedidos, sendo 68 de micro e pequenas empresas, 27 de médias empresas e 40 de grandes […]
Publicado por BS & Advogados Associados, set. 2015 em Artigos. -
OAB questiona vedação à distribuição de lucros e dividendos em empresas
O Conselho Federal da OAB propôs ADIn no STF contra dispositivos que vedam a distribuição de lucros e dividendos em empresas. Para a entidade, a proibição fere,…
Publicado por BS & Advogados Associados, set. 2014 em Direito Empresarial.